Dúvidas Frequentes, entenda seus direitos com clareza.
As dúvidas mais comuns sobre direito do consumidor, direito do apostador e direito civil respondidas de forma simples e objetiva por Felipe Giovanaz Advocacia.
Conheça seus direitos, saiba quando buscar ajuda jurídica e como agir em situações de prejuízo, fraude ou descumprimento contratual.
// Entenda seus direitos
Suas dúvidas mais comuns respondidas por profissionais especializados.
Na Felipe Giovanaz Advocacia, o conhecimento jurídico é valorizado como o primeiro passo para a defesa de direitos. Reunimos respostas diretas sobre apostas online, fraudes de consumo, indenizações e relações civis. Cada pergunta foi pensada para ajudar quem busca compreender seus direitos antes de agir.
// Dúvidas sobre o Direito do Apostador
Quando o jogo deixa de ser justo, o consumidor tem direitos.
Conheça os direitos do apostador e saiba quando exercê-los.
O Direito do Apostador é uma área recente que assegura proteção a consumidores de plataformas de jogos online em casos de bloqueios indevidos, valores não pagos, falhas nas regras do jogo e outras violações.
Se houve bloqueio de saque, não pagamento de prêmios ou violação a outros direitos em plataformas de apostas, é possível buscar orientação jurídica para avaliar medidas de restituição, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – inclusive a ação judicial.
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Quando cabe ação judicial: casos de bloqueio, retenção de saldo, falhas de sistema e descumprimento de regras.
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Prazo: até cinco anos para propor ação, nos casos de restituição, contados da data de conhecimento do dano.
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Documentos para comprovação: prints, extratos, e-mails, e histórico de atendimento com a plataforma.
// Dúvidas sobre o Direito do Consumidor
Direito do consumidor: problemas com compras, cobranças ou fraudes online.
A Felipe Giovanaz Advocacia atua na defesa dos direitos de consumidores em casos de cobranças indevidas, fraudes digitais, compras não entregues e outras práticas abusivas.O Direito do Consumidor prevê a possibilidade de reparação financeira, estorno e, em alguns casos, até indenização por danos morais.
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Cobrança indevida: Saiba como exigir estorno e reparação.
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Fraude online: O que fazer ao ter seus dados usados sem autorização.
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Compra não entregue: Quando cabe reembolso.
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Serviço não prestado: Como agir diante de promessas não cumpridas.
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Defeitos em produtos: Seus direitos e prazos para reclamação.